Dúvidas frequentes
Perguntas que recebemos com frequência.
O que devo fazer se meu plano de saúde negar um exame ou cirurgia?
Peça a negativa por escrito, com o motivo, e guarde o pedido médico com a justificativa clínica. Com esses documentos é possível avaliar se a negativa viola a Lei 9.656/98, o rol da ANS ou o contrato, e quais medidas cabem, inclusive urgentes.
Se o plano cancelar meu contrato, como sei se o cancelamento foi devido?
O cancelamento por atraso exige inadimplência superior a 60 dias e notificação pessoal comprovada até o 50º dia. Durante internação ou tratamento continuado, o cancelamento é vedado. Contratos coletivos têm regras próprias que também precisam ser verificadas.
Como saber se o reajuste do meu plano foi feito dentro da lei?
Planos individuais seguem o teto da ANS. Nos coletivos, o reajuste precisa ser justificado e transparente; contratos empresariais com poucas vidas ("falso coletivo") podem ter o reajuste limitado ao índice da ANS. A análise parte do histórico de faturas e do contrato.
Médico recém-formado tem direitos que pode exigir?
Sim. Quem participou do PROVAB, do Mais Médicos ou concluiu um ano de residência em Medicina de Família pode ter bônus na nota da residência; residentes têm direito a moradia ou auxílio equivalente; médicos com Fies podem ter abatimento mensal do saldo e suspensão das parcelas durante a residência, entre outros. Faça a triagem gratuita para ver o que se aplica ao seu caso.
Posso processar o plano de saúde por danos morais?
Depende do caso. A negativa indevida de tratamento urgente, por exemplo, costuma ser reconhecida pelos tribunais como causa de dano moral. Cada situação precisa ser analisada individualmente, sem promessa de resultado.
